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Por Fernanda Vivas, xbeting e TV Globo — Brasília

01/02/2024 00h00 Atualizado 01/02/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF)6️⃣ inicia os trabalhos em xbeting 2024 com uma cerimônia na tarde desta quinta-feira (1º), que terá a presença do presidente6️⃣ Luiz Inácio Lula da Silva e de representantes do Congresso Nacional.

Será a primeira solenidade de abertura do ano comandada pelo6️⃣ presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, que tomou posse em xbeting setembro de 2023. A previsão é que6️⃣ o evento comece às 14h.

O mês também será marcado pela posse do novo ministro do Supremo, Flávio Dino, e pelo6️⃣ julgamento de temas com repercussão social — como os recursos que tratam da aplicação da decisão sobre a revisão da6️⃣ vida toda, a chamada "uberização", o regime de casamento de pessoas com mais de 70 anos e a validade da6️⃣ revista íntima em xbeting presídios (leia mais abaixo).

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Abertura do6️⃣ ano Judiciário

A Corte abre os trabalhos com uma solenidade para marcar o início das sessões de julgamentos do ano.

O evento,6️⃣ tradicional no Tribunal, será presidido pelo presidente Luís Roberto Barroso e terá a presença do presidente Lula e de integrantes6️⃣ das duas Casas do Congresso Nacional.

O evento tem previsão de pronunciamentos de Barroso; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e6️⃣ do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

Após a cerimônia, os ministros fazem a primeira sessão de6️⃣ julgamentos de 2024.

Novo ministro

A Corte terá novo ministro a partir do dia 22 de fevereiro, com a posse de Flávio6️⃣ Dino — aprovado pelo Senado em xbeting dezembro de 2023.

Dino será o 172º ministro em xbeting 132 anos de história6️⃣ do Tribunal. Ele assumirá a cadeira vaga com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Uma vez empossado, Flávio Dino vai poder6️⃣ participar dos julgamentos em xbeting que a ministra não tiver apresentado voto.

Veja abaixo a lista com os temas que serão6️⃣ discutidos no STF em xbeting fevereiro:

Casamento de pessoas com mais de 70 anosRecursos à decisão sobre a revisão da vida6️⃣ toda'Uberização'Liberdade religiosa Distribuição das sobras eleitoraisPauta ambientalRevista íntima nos presídiosPoder de investigação do Ministério Público Acesso a celulares como prova6️⃣ de crimes

Casamento de pessoas com mais de 70 anos

Os ministros iniciam o ano com a retomada do julgamento do recurso6️⃣ que discute se deve ser obrigatória a aplicação do regime de separação de bens em xbeting casamento de pessoas com6️⃣ mais de 70 anos. O tema está na pauta da sessão desta quinta.

O processo questiona se é constitucional a determinação6️⃣ do Código Civil de que o casamento de pessoas com mais de 70 anos só pode ser feito pela separação6️⃣ obrigatória de bens. Por esse regime, quando há divórcio, não há divisão de patrimônio entre o ex-casal.

Os advogados contrários à6️⃣ aplicação do artigo sustentam que ele viola princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, a isonomia e da6️⃣ autonomia da vontade. Pontuam que houve uma mudança no cenário da sociedade brasileira, com a mudança do perfil demográfico da6️⃣ população.

Os representantes favoráveis à manutenção da regra sustentam que ela é compatível com a Constituição, que não há violações a6️⃣ direitos e que há casos em xbeting que é possível a intervenção do Direito na vida privada.

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Recursos à6️⃣ decisão sobre a revisão da vida toda

Os recursos à decisão sobre a chamada "revisão da vida toda" também estão pautados6️⃣ para esta quinta.

A revisão da vida toda é um mecanismo que abre a possibilidade de aplicação de uma regra mais6️⃣ vantajosa para segurados no cálculo dos benefícios.

A deliberação será retomada a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes,6️⃣ que tinha pedido o envio do caso ao plenário presencial em xbeting dezembro.

A discussão envolve estabelecer as orientações para a6️⃣ forma como serão feitos os pagamentos.

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'Uberização'

A ação sobre o vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e aplicativos vai6️⃣ ser analisada pelo plenário do Supremo no dia 8 de fevereiro.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma decidiu que6️⃣ não há relação de emprego. Foi a primeira decisão colegiada sobre o tema no âmbito do Supremo. Antes, em xbeting6️⃣ decisões individuais, ministros da Corte já vinham seguindo na mesma linha, de não reconhecer a relação de emprego.

Agora, o tema6️⃣ também vai à deliberação do plenário do STF, já que o colegiado também enviou um caso semelhante para a avaliação6️⃣ de todos os ministros. A intenção é uniformizar o entendimento, a ser aplicado em xbeting instâncias inferiores.

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Liberdade religiosa

Ainda6️⃣ no dia 8, o plenário vai decidir se uma pessoa pode usar vestes religiosas em xbeting

s para documentos oficiais.

A6️⃣ discussão é sobre se as restrições a uso de itens que cobrem a cabeça e parte do rosto nestas

s6️⃣ ferem a liberdade religiosa.

O caso concreto envolve uma disputa jurídica sobre a

para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de6️⃣ uma freira da Congregação das Irmãs de Santa Marcelina. Ela foi impedida de usar o traje religioso para renovar o6️⃣ documento.

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Distribuição das sobras eleitorais

Estão na pauta do dia 8 de fevereiro as ações que discutem a distribuição das6️⃣ sobras eleitorais, na definição de cadeiras nas eleições proporcionais — para deputados federais, estaduais e vereadores.

Os processos discutem como devem6️⃣ ser divididas as vagas para o Poder Legislativo que não foram preenchidas com candidatos pelas legendas na distribuição inicial das6️⃣ bancadas nas eleições.

Em abril do ano passado, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski — agora aposentado —, votou para6️⃣ ampliar a participação de partidos e candidatos na distribuição das "sobras".

O caso chegou a ser retomado em xbeting agosto de6️⃣ 2023, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu a análise das ações.

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Pauta ambiental

A sessão do6️⃣ dia 21 de fevereiro será dedicada à análise de seis ações relativas à pauta ambiental. Entre elas, processos que discutem6️⃣ a gestão do presidente Jair Bolsonaro no setor:

ação dos partidos PSB, Rede, PDT, PV, PT, Psol, PCdoB contra ações e6️⃣ omissões do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio e Funai por conta do desmatamento na Amazônia. Os partidos apontaram problemas6️⃣ na fiscalização ambiental e deficiência na execução do orçamento para o controle de irregularidades.ação do partido Rede Sustentabilidade para que6️⃣ seja reconhecido o "estado de coisas inconstitucional" na gestão ambiental brasileira. O "estado de coisas inconstitucional" é uma violação sistemática6️⃣ de direitos previstos na Constituição. Quando reconhecido pelo Supremo, permite que o tribunal determine ao governo a adoção de providências.pedido6️⃣ da Rede Sustentabilidade contra supostas omissões do então presidente Jair Bolsonaro e do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles,6️⃣ na tarefa de combater o desmatamento e proteger o meio ambiente brasileiro. Os autores solicitam que seja determinado que o6️⃣ governo tome providências na área.

Na pauta consta também processo que questiona a falta de leis no setor:

ação da Procuradoria-Geral da6️⃣ República que pede ao Supremo o reconhecimento de omissão do Congresso em xbeting elaborar a lei que vai estabelecer regras6️⃣ de preservação e uso de recursos naturais de biomas brasileiros — Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica, entre outros.ação do PT que6️⃣ aponta "omissão do Poder Executivo Federal quanto aos deveres de proteção, prevenção, precaução, fiscalização, conservação e sustentabilidade do meio-ambiente", especialmente6️⃣ no Pantanal e na Amazônia.Há ainda para deliberação uma ação sobre a condução da proteção ambiental no Pantanal, contra o6️⃣ governo dos dois estados que abrigam o bioma:pedido de providências do PSB, Psol, PT e Rede Sustentabilidade contra os estados6️⃣ de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, por conta de incêndios no Pantanal em xbeting 2024.

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Revista íntima6️⃣ nos presídios

O processo sobre a legalidade de revistas íntimas vexatórias em xbeting pessoas que visitam presídios volta à pauta no6️⃣ dia 28 de fevereiro com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu o envio do caso ao plenário presencial.

O6️⃣ relator, ministro Edson Fachin, sustentou que esse tipo de revista fere a Constituição Federal. Com isso, as provas obtidas a6️⃣ partir deste tipo de prática não podem ser usadas em xbeting eventuais processos penais. Também entende que as revistas íntimas6️⃣ desse tipo não podem ser justificadas, por exemplo, pela falta de equipamentos de detecção de metais.

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Poder de investigação6️⃣ do Ministério Público

No dia 28, os ministros também vão analisar oito ações que tratam das atribuições do Ministério Público.

A discussão6️⃣ é se o Ministério Público Federal (MPF) e os MPs nos estados podem realizar o procedimento investigatório criminal, etapa de6️⃣ apurações antes de propor a denúncia. Associações de carreiras policiais consideram que a atribuição fere a Constituição e a tarefa6️⃣ é do delegado, por meio do inquérito policial.

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Acesso a celulares como prova de crimes

Na mesma data, está pautado6️⃣ o recurso que discute se são válidas provas obtidas pela polícia quando seus agentes acessam, no local do crime, a6️⃣ agenda telefônica e o registro de chamadas de celulares de suspeitos, sem autorização judicial.

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